Vereadores do Rio derrubam projeto que prevê apoio a mulheres encaminhadas à aborto legal


Votação na Câmara do Rio teve confusão e debates que fugiram do tema proposto. Projeto derrotado por 32 votos a 8 defendia o atendimento humanizado em casos já previsto na legislação federal. Vereadores do Rio derrubam projeto que prevê apoio a mulheres encaminhadas à aborto legal Reprodução TV Câmara Por 32 votos a 8, os vereadores do Rio de Janeiro derrubaram o projeto de lei que pretendia garantir melhores condições de tratamento para mulheres que têm o direito legal de realizar um aborto. Entenda o que é o aborto legal e como ele é feito no Brasil O aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é permitido nos seguintes casos: Gravidez decorrente de estupro; quando há risco à vida da gestante; quando há um diagnóstico de anencefalia do feto; ou em casos autorizados por decisão judicial. O projeto votado na Câmara de Vereadores do Rio nesta quinta-feira (29) não pretendia alterar nenhuma dessas diretrizes, até mesmo porque essa é uma prerrogativa do parlamento federal e da União. A proposta apresentada tinha como objetivo fortalecer as regras que já existem e garantir o acesso a esse direito, sem constrangimento ou julgamentos da mulher autorizada a interromper sua gestação. Entre os tópicos apresentados no projeto, destacam-se: o fortalecimento do sistema único de saúde como equipamento público prioritário no atendimento à mulher; o atendimento por equipe interdisciplinar; a presunção de veracidade da fala da mulher; o acolhimento como dever e norteador do trabalho da equipe de saúde; a escuta qualificada da mulher nos atendimentos por toda a equipe de saúde; o dever da equipe médica de informar à mulher, de forma qualificada, de todos os procedimentos a serem realizados. A votação na Câmara do Rio aconteceu um dia depois que o Ministério da Saúde publicou uma nota técnica derrubando uma orientação do governo Bolsonaro de 2022 que fixava prazo para o aborto legal. Com isso, vale o que está no Código Penal, em vigor desde 1940, que não estabelece qualquer limite de tempo para fazer aborto nas condições previstas em lei. A decisão do ministério não amplia as situações em que é permitido o aborto legal. Ela é direcionada apenas aos casos em que não é crime fazer aborto. LEIA TAMBÉM: Aborto legal é desencorajado em hospitais cadastrados para o procedimento, diz pesquisa da UniRio Em 2021, um estudo da UniRio mostrou que atendentes de hospitais do Rio de Janeiro, que deveriam acolher a vítima de estupro, fornecem falsas informações e tentam desestimular mulheres que querem realizar o aborto legal. O tema polêmico e cercado por desinformação também provocou debates acalorados entre os vereadores do Rio, na tarde desta quinta-feira (28). O deputado estadual Rodrigo Amorim (PL) também esteve presente na Câmara de Vereadores, onde provocou desentendimento durante o debate sobre o projeto Arquivo pessoal Contra a proposta, o vereador Rogério Amorim (PL) deu seu voto afirmando que a legislação, se fosse aprovada, seria uma propaganda da morte. "Esse projeto tem a falsa intenção de garantir humanidade, mas na verdade o que eles querem é fazer a propaganda da morte", disse Amorim. "Não há uma briga pelo atendimento humanizado à população, um atendimento psicológico às mães, punição aos pais que abandonam as crianças. Nada disso. A solução é matar criança. A solução da esquerda é assassinar crianças nos ventres de suas mães", completou. Já a vereadora Mônica Benício (Psol), viúva da vereadora Marielle Franco, autora da proposta, comentou sobre a necessidade de defender um projeto que trata sobre decisões que já estão em vigor. "Qualquer vereador que esteja contrário a isso, está dizendo que uma mulher que tem o direito de fazer o aborto deve ser humilhada e violentada. Qualquer coisa contrária a isso é uma cortina de fumaça", disse Benício. "Eu tenho constrangimento de ter que subir na tribuna para defender um projeto que fala sobre algo que está previsto na legislação", finalizou a vereadora.

source https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/03/01/vereadores-do-rio-derrubam-projeto-que-preve-apoio-a-mulheres-encaminhadas-a-aborto-legal.ghtml
Close Menu