Relator das ações, ministro Alexandre de Moraes também votou para manter a prisão preventiva dos sete militares. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) para tornar réus sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas. Moraes também votou pela manutenção da prisão preventiva deles. Os militares foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Os PMs estão sendo julgados pela Primeira Turma da Corte no plenário virtual. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 20 de fevereiro. Os ministros vão decidir se eles serão réus e passam a responder a uma ação penal. Moraes vota para condenar mais 12 réus dos atos golpistas do 8 de janeiro Além de Moraes, votam os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Foram denunciados: Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos), Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral), Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel da PMDF) Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (coronel da PMDF) Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel da PMDF), Flávio Silvestre de Alencar (major da PMDF) Rafael Pereira Martins (tenente da PMDF) Os policiais estão presos e foram acusados pela PGR dos crimes de: omissão abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; violação de deveres funcionais. Segundo as investigações, os militares tinham informações sobre o risco de invasão de prédios públicos e, propositalmente, não agiram para evitar os ataques. Todos os sete tiveram a função pública suspensa e bens bloqueados. Ao autorizar a operação que levou às prisões de cinco militares em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que eles se omitiram dolosamente – ou seja, de forma proposital. O ministro destacou quatro situações: tomaram conhecimento de cada pequena etapa do propósito golpista dos insurgentes, assumindo o risco lesivo dos resultados; escalaram efetivo incompatível com a dimensão do evento, deixando de proteger os bens jurídicos pelos quais deveriam zelar; retardaram a atuação da PM, abriram linhas de contenção para que os insurgentes pudessem ingressar nos edifícios e deixaram de confrontar a turba; e somente passaram a atuar de maneira eficaz com a anunciada intervenção federal; 'Alinhamento ideológico' Na denúncia, a PGR apresentou trocas de mensagens entre os investigados antes e durante os atos golpistas. Os diálogos obtidos pela PGR mostram, por exemplo, que havia policiais infiltrados no acampamento golpista instalado em frente ao Quartel General do Exército e que tudo o que os PMs observavam ali era transmitido em um grupo de mensagens criado pelos oficiais da corporação. Para a PGR, havia, portanto, "alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e aqueles que pediam a intervenção das Forças Armadas". "A 'falha' operacional não decorreu de deficiências dos serviços de inteligência da PMDF. O que ocorreu, em verdade, foi omissão dolosa por parte dos denunciados que, com unidade de desígnios, aceitaram os resultados visados pela turba antidemocrática e aderiram ao intento criminoso dos insurgentes", afirma a Procuradoria. Em seu voto, Moraes afirmou que "há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023". Segundo o ministro, "o contexto extraído da investigação evidencia que todos os denunciados se omitiram dolosamente, aderindo aos propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os três poderes da República e contra o regime democrático". Moraes disse que "os mais altos oficiais da PMDF identificaram fontes de perigo concreto que justificavam uma vedação geral de afastamentos na Polícia Militar do Distrito Federal e reconheceram que se alimentava um clima de suspeição na própria atuação da PMDF, consectário da atuação correlata aos atos antidemocráticos praticados na sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022, o que exigiria maior cautela da corporação para os eventos subsequentes".
source https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/02/09/moraes-vota-para-tornar-reus-ex-cupula-da-policia-militar-do-df-pelos-atos-golpistas-de-8-de-janeiro.ghtml
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