8 de janeiro: Moraes vota para condenar mais 15 acusados de participação nos atos


STF iniciou, nesta sexta (16), julgamento de mais um conjunto de processos, no plenário virtual. Corte já condenou 71 pessoas pelos atos antidemocráticos. STF começa o julgamento histórico do primeiro réu dos ataques golpistas de 8 de janeiro Jornal Nacional/ Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) para condenar mais 15 acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — quando foram depredadas as sedes dos Três Poderes. As penas propostas pelo relator variam de 12 a 17 anos de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais. O tribunal começou a julgar, no plenário virtual, o terceiro bloco de processos sobre o tema deste ano. No plenário virtual, os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica da Corte, sem a necessidade de sessão presencial. A análise vai terminar no dia 23 de fevereiro, se não houver pedido de vista (quando a análise é suspensa) ou de destaque (que leva o caso para o plenário presencial). Os ministros avaliam as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República na esteira das investigações sobre o caso. A situação de cada acusado será verificada de forma individual, a partir da ponderação das provas produzidas ao longo do processo. Os ministros podem concluir pela condenação ou absolvição, fixando uma pena para cada um. Os acusados respondem aos seguintes crimes: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão. Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos. Associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas. Dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça e uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com "considerável prejuízo para a vítima". A pena é de seis meses a três anos. Deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de "destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial". O condenado pode ter de cumprir pena de um a três anos de prisão. As defesas dos acusados sustentam que não há provas suficientes para a condenação. Denúncias Na mesma sessão virtual, Moraes também votou para que o tribunal receba o aditamento feito pela Procuradoria-Geral da República em 29 denúncias. Os demais ministros também devem apresentar seus votos ao longo do julgamento. Na prática, se os aditamentos forem admitidos, nas ações penais os investigados passam a responder também aos acréscimos apresentados pela PGR. Com o início dos processos, começa a etapa de produção de provas e apresentação de defesas. Apenas depois disso o mérito (o conteúdo) do processo será julgado, com uma definição sobre condenação e absolvição. As acusações da Procuradoria-Geral da República tratam de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Também incluem o crime de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. As defesas dos envolvidos pedem a rejeição da denúncia, por entenderem que não cabe ao STF analisar os casos. Condenados Até o momento, em julgamentos presenciais e virtuais, o Supremo Tribunal Federal condenou 71 acusados de envolvimento nas ações antidemocráticas. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão. Estão em julgamento outros 15 processos de envolvidos nos atos antidemocráticos — a sessão virtual com estes casos vai terminar no dia 20 de fevereiro. VÍDEOS: tudo sobre política

source https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/02/16/8-de-janeiro-moraes-vota-para-condenar-mais-15-acusados-de-participacao-nos-atos.ghtml
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