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Arma de airsoft é proibida para menores de 18 anos e transporte deve ser feito de forma discreta; entenda o que diz a lei


Moradores de Copacabana denunciaram ataques com o armamento. Projeto de Lei tramita para regulamentar modalidade desportiva com armas de airsoft. Armas de airsoft são muito semelhantes às convencionais Reprodução/TV Globo O debate sobre as armas de airsoft, ou de pressão, voltou à tona no Rio de Janeiro depois que moradores de Copacabana denunciaram que foram alvos de tiros feitos com esse tipo de armamento. Uma idosa de 89 anos contou que precisou se esconder dentro do próprio apartamento durante um ataque de tiros de airsoft. Outros dois homens ficaram feridos ao serem atingidos. Apesar de não ser uma arma letal, os disparos de projéteis de plástico maciços (airsoft), com calibre de até 6 mm, podem machucar e até cegar uma pessoa. As esferas de PVC atingem velocidades de 50 a 200 metros por segundo. Veja detalhes da legislação: a fabricação de armas de pressão precisa de autorização do Exército; menores de 18 anos são proibidos de comprar armas de pressão; os comerciantes desses armamentos precisam manter os dados do produto e do comprador pelo prazo de 5 anos; o transporte das armas de pressão deve ser feito de forma discreta; quem transporta esse tipo de equipamento deve ter sempre o comprovante da origem lícita do produto; as armas de airsoft devem ter a ponta do cano nas cores vermelho ou laranja, com o objetivo de diferenciar das armas reais. A lei brasileira diz que esses dispositivos não são simulacros e devem ser tratados como armas de fato, visto que, atiram de verdade. A aparência realista pode facilitar ações criminosas. Atualmente, existem pistolas, revolveres e até fuzis de pressão. Para diferenciar a arma de airsoft da arma real, os fabricantes são obrigados a fazer a ponta do equipamento nas cores vermelha ou laranja. Criminosos, porém, já foram flagrados camuflando esse detalhe colorido no armamento. Por conta da possível utilização das armas de pressão em atividades criminosas, esses equipamentos e seus acessórios são controlados pelo Exército Brasileiro e sua venda é proibida para menores de 18 anos. Leia também: Após perícia em alvos, polícia tenta identificar de onde saíram disparos de airsoft em Copacabana O que diz a lei A primeira legislação brasileira que abordou as armas de pressão foi promulgada em 2003. No entanto, o texto que tratava sobre a posse e comercialização de armas de fogo e munições, reservou apenas um dos 37 artigos para o tema. Na verdade, a lei de 2003 nem mesmo citava as armas de pressão, mas proibia a fabricação e venda de "brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo". Airsoft: arma usada em curso de tiro para crianças não é letal, mas pode cegar A regulamentação de fato só ocorreu quase sete anos depois, quando, em 2010, o Ministério da Defesa lançou uma portaria para atualizar a legislação. Dessa vez, o texto era claro e definia como seria o controle e a fiscalização das "réplicas e simulacros de arma de fogo, assim como das armas de pressão". Na ocasião, ficou estabelecido que são armas de pressão aquelas que "o princípio de funcionamento implica no emprego de gases comprimidos para impulsão do projétil". "(...) Os lançadores de projéteis de plástico maciços (airsoft) e os lançadores de projéteis plástico com tinta em seu interior (paintball) enquadram-se na definição de armas de pressão", dizia a lei. Fabricação, comércio e transporte De acordo com a legislação vigente, a fabricação de armas de pressão precisa de autorização do Exército. No Brasil, esses equipamentos só podem ser de calibre igual ou inferior a seis milímetros. A comercialização dessas armas só pode ser feita para brasileiros com mais de 18 anos. A venda para menores de idade pode resultar na punição do comerciante, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Moradores de Copacabana denunciam que estão sendo atacados em casa com tiros de airsoft O fabricante, comerciante ou importador deverá manter os dados do comprador e do modelo de arma vendido pelo prazo de 5 anos, para possível fiscalização das forças militares. Apesar dos donos de arma de pressão com uso permitido não precisarem de um guia de tráfego para o transporte do equipamento, eles devem obedecer a algumas regras para levar sua arma de um ponto a outro. Segundo a lei em vigor, o proprietário deve levar a arma de forma discreta e não ostensiva. Além disso, o portador da arma de pressão também deverá sempre conduzir o equipamento com o comprovante da origem lícita do produto. A legislação diz ainda que "as armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola tipo airsoft fabricadas no país ou importadas devem apresentar uma marcação na extremidade do cano na cor laranja fluorescente ou vermelho “vivo” a fim de distingui-las das armas de fogo". Deputado quer regulamentar prática esportiva Protocolado pelo deputado Neto Carletto (PP-BA), o projeto de lei que pretende regulamentar a modalidade desportiva com armas de airsoft segue tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília. Criminosos utilizam arma de airsoft para assaltar Divulgação/Polícia Civil O objetivo da proposta é estabelecer regras para as competições que utilizam esse tipo de equipamento, como a proibição da prática por menores de 18 anos, o e o uso de óculos de proteção específico para a atividade. Além disso, o projeto também daria um caráter de lei à portaria publicada pelo Ministério da Defesa em 2003, visto que repete em seu texto a maioria das regras definidas no passado. Atualmente, o projeto aguarda o parecer do relator na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. Anteriormente, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o texto do projeto. O documento ainda precisa ser avaliado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser levado para votação no Plenário. Ainda não há previsão de quando os deputados vão apreciar a proposta.

source https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/01/11/arma-de-airsoft-e-proibida-para-menores-de-18-anos-e-transporte-deve-ser-feito-de-forma-discreta-entenda-o-que-diz-a-lei.ghtml
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