No caso de 11 parques, conselho recomendou que governo mantenha apenas a possibilidade de concessões. Unidades foram recomendadas para programas de privatização durante o governo Bolsonaro. Parque Nacional de Jericoacoara foi criado em 2002 e possui 8.416 hectares Gustavo Pellizzon/SVM O Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) recomendou ao governo federal a retirada de 19 unidades de conservação do Programa Nacional de Desestatização (PND). Uma resolução sobre o tema foi publicada nesta terça-feira (5), no Diário Oficial da União. Todos os parques receberam recomendações para serem incluídos no PND e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) entre 2019 e 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro. Entenda o que são os programas mais abaixo. No caso de oito parques, o CPPI recomendou que o governo retire as unidades de conservação tanto do PND quanto do PPI. São eles: Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA); Parque Nacional de São Joaquim (SC); Parque Nacional da Serra da Capivara (PI); Parque Nacional da Serra da Bocaina (SP); Parque Nacional de Ubajara (CE); Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ); Parque Nacional da Serra da Canastra (MG); Parque Nacional da Serra do Cipó (MG). Por outro lado, o conselho recomendou ao governo que mantenha no PPI, para a autorização de concessões, 11 parques nacionais. As concessões possibilitam que órgãos privados ofereçam serviços aos visitantes, como passeios, além de custear ações que apoiem a conservação da unidade. Neste caso, a unidade não se torna uma propriedade privada. Veja a seguir os locais: Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT); Parque Nacional de Jericoacoara (CE); Parque Nacional de Brasília (DF); Floresta Nacional de Brasília (DF); Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ); Floresta Nacional de Ipanema (SP); Parque Nacional de Anavilhanas (AM); Parque Nacional de Jaú (AM); Parque Nacional de Caparaó (MG e ES); Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS); Parque Nacional de Iguaçu (PR). PND, PPI e CPPI Criado na década de 1990, o Programa Nacional de Desestatização (PND) tem como objetivo transferir para iniciativa privada atividades que não são exploradas da devida forma pelo poder público. Já o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado em 2016 para celebrar contratos de parceria do governo federal com a iniciativa privada. Enquanto isso, o Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) é responsável pelo assessoramento do presidente da República nas ações que envolvem programas de parceria com a iniciativa privada. VÍDEOS: tudo sobre política
source https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/12/05/conselho-recomenda-que-governo-retire-19-unidades-de-conservacao-de-programa-de-privatizacao.ghtml
