Medida deve ser tomada com 'participação de populações indígenas, quilombolas e extrativistas', mas ainda não tem datas. Expectativa é que regulação evite irregularidades, como identificada no Marajó. Defensoria do Pará aponta irregularidades em projetos de créditos de carbono na Amazônia A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará está elaborando normas para disciplinar mercado voluntário de crédito de carbono no estado. Segundo o governo, isso está sendo feito "com ampla participação social, incluindo populações indígenas, quilombolas e extrativistas". ▶️ Atualmente, não existe no Brasil um mercado regulado pelo governo e os créditos são negociados no chamado mercado voluntário. No entanto, empresas estão sendo investigadas por usarem áreas de florestas públicas em Portel, no Marajó, para vender crédito de carbono a multinacionais. ▶️ Ações judiciais da Defensoria Pública do Pará apontam que os projetos foram até comunidades ribeirinhas sem autorização do Estado e não deixaram benefícios sociais para os moradores. ▶️Com isso, a Defensoria pede, entre outros pontos, que seja reconhecida a invalidade desses projetos de crédito de carbono e todos os negócios deles decorrentes e indenização moral por danos coletivos no valor de R$ 5 milhões por ação judicial. Moradores em comunidade ribeirinha em área de assentamento estadual em igarapé no rio Pacajá, em Portel (PA). Giaccomo Voccio/g1 Em paralelo, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará diz estar elaborando normas para o mercado de carbono no Pará. A expectativa é que essas normas incluam a distribuição de recursos para as comunidades, o que não ocorreu nos casos alvo das denúncias da Defensoria. "Para a repartição de benefícios, o Estado adotará um padrão internacional de alta integridade e confiabilidade, prezando pela garantia de direitos, salvaguardas e princípios sociais e ambientais", informou a Secretaria. O prazo para que isso ocorra, no entanto, não foi informado pela Secretaria. Foto de drone da floresta amazônica na zona rural do município de Portel (PA). Giaccomo Voccio/g1 Em abril deste ano, o governador do Pará, Helder Barabalho (MDB), anunciou, durante uma conferência em Londres, a concessão para crédito de carbono de três áreas florestais com extensão equivalente ao tamanho do estado do Rio de Janeiro, tambpem sem estabelecer datas para a concessão. Uma das áreas para conessão deve ser a floresta na APA Triunfo do Xingu. Como funciona o crédito de carbono no mercado voluntário Luisa Rivas - Infografia g1 Durante a Cúpula da Amazõnia, realizada em agosto em Belém, o governador também falou sobre a construção de um sistema próprio de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+): "Isso é fundamental e urgente. O mercado voluntário hoje, lamentavelmente, não se apresenta como sustentável sob o aspecto dos interesses bilaterais, principalmente em se tratando de comunidades extrativistas, de baixa renda", disse o governador Hlder Barbalho,na ocasião. O Senado também analisa uma proposta para que projetos no mercado voluntário tenham metodologias credenciadas pelo órgão gestor do SBCE, além de serem mensurados e verificados por uma entidade independente. Enquanto essas regulamentações não entram em vigor, para que não haja irregularidades, como o ocorrido em Portel, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará informa que sempre suspende cadastros quando verifica indiícios de irregularidades ou fraudes. "A Semas reforça que projetos de carbono em áreas públicas só podem ser desenvolvidos com expressa anuência ou participação do Estado", tambem reforçou a Secretaria. Defensoria Pública entra com ações contra empresas Fraudes na Amazônia - LEIA MAIS: Empresas usam terras públicas como se fossem particulares para vender créditos de carbono a gigantes multinacionais Moradora diz que dinheiro do crédito de carbono está indo 'não sabe pro bolso de quem’: 'Quem resguarda a floresta somos nós' O que é o crédito de carbono? Entenda o mercado que pode gerar recursos para quem mantém a floresta em pé Fraude na Amazônia: o que dizem os citados Onde fica Portel, no Pará Arte/g1 MAIS VÍDEOS com notícias do Pará:
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