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STF é contra fala de Lula, mas minimiza 'crise' porque tese de sigilo de votos não existe na Corte

Avaliação de ministros é que declaração do presidente não encontra qualquer ressonância no tribunal, e ficará circunscrita ao petista. Como adiantado pelo blog, único debate interno sobre votos no STF é sobre tentativa de consensos antes de temas irem a plenário. Lula defende que população não saiba como cada ministro do STF vota em julgamentos Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam ser completamente contra qualquer mudança que passe pela falta de transparência de seus votos, e se opõem à ideia citada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na terça-feira (5), de que "a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte". Os ministros acharam a ideia de Lula deslocada do contexto da Corte e da realidade da transparência, prevista na Constituição, e foco do processo pelo qual o STF na última década – o do caminho oposto de não divulgar votos, como sugeriu o presidente. O blog procurou ministros e auxiliares nesta manhã de quarta-feira (6) para saber se, após as repercussões da fala do presidente – que incluem a declaração do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que o princípio da transparência ficaria ofuscado – o caso tinha ganhado contornos de crise. A reposta foi não. Ministros disseram que não houve crise, mas isso tem uma explicação clara: eles entendem que tornar isso uma crise é dar dimensão a uma fala que não encontra eco no STF. Ou seja: como não existe qualquer debate interno sobre falta de transparência de votos, o entendimento é que a fala de Lula se encerra em si, gera críticas a ele mesmo, e não contamina o STF – que jamais concordaria com sigilo de votos de seus ministros. 'Acertou no que não viu' Na terça, assim que Lula deu a declaração, o blog ouviu ministros e auxiliares do STF. Um dos ministros avaliou da seguinte forma a fala de Lula: "Atirou no que viu e acertou no que não viu". Isso porque existe no STF um debate interno, conversas informais entre ministros, sobre como fazer sessões no plenário mais rápidas e com menos exaltação – o que diminuiria a carga de animosidade vinda sociedade, e ainda surtiria o efeito prático de dar celeridade aos processos. Uma ala do STF defende que os ministros conversem mais antes dos votos, seja para tentar consenso, seja para deixar já registrada e mapeada a maioria e a minoria, o que diminuiria o tempo de debates em plenário. Um desses ministros disse que, no formato atual, com sessões extensas demais, que duram dias, "o plenário virtual é o que salva a celeridade que o STF precisa ter em várias pautas". Por isso, a avaliação de que Lula "mirou no que viu, acertou no que não viu": o único debate que existe no STF hoje é sobre celeridade, e ele deve ganhar corpo na gestão do ministro Luís Roberto Barroso na presidência. Mas a transparência não se discute. Declaração polêmica A declaração de Lula foi durante o programa semanal "Conversa com o Presidente". O petista deu a ideia como forma de evitar "animosidade" contra as instituições. "Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber", afirmou. Lula não chegou a defender expressamente que a votação seja secreta ou que as sessões deixem de ser transmitidas pela TV Justiça, por exemplo. E não explicou como seria esse novo modelo para que a sociedade "não soubesse" dos votos de cada magistrado. Nas últimas semanas, o ministro do STF Cristiano Zanin passou a ser pressionado nas redes sociais por ter dado votos supostamente conservadores em temas como a descriminalização da maconha e a penalização da LGBTQIA+fobia. Zanin foi indicado por Lula em junho e assumiu a cadeira no STF em agosto. Ainda em setembro, mais uma cadeira fica vaga no Supremo com a aposentadoria da ministra Rosa Weber – o presidente tem sido pressionado a indicar uma mulher negra para a vaga, mas ainda não anunciou sua decisão.

source https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2023/09/06/stf-e-contra-fala-de-lula-mas-minimiza-crise-porque-tese-de-sigilo-de-votos-nao-existe-na-corte.ghtml
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