Uma proposta de emenda à Constituição que livra partidos de punição por irregularidades na prestação de contas deve ser votada nesta terça-feira na Câmara. Se aprovada, será impossível rastrear R$ 23 bilhões em dinheiro público gastos por legendas, segundo cálculo de entidades da sociedade civil. Mas não só: o texto coloca em risco a diversidade no poder Legislativo. Você pode ouvir O Assunto no g1, no GloboPlay, no Spotify, no Castbox, no Google Podcasts, no Apple Podcasts, na Deezer, na Amazon Music, no Hello You ou na sua plataforma de áudio preferida. Assine ou siga O Assunto, para ser avisado sempre que tiver novo episódio. 🔔 O g1 agora está no Comunidades WhatsApp. Clique aqui para participar Uma proposta de emenda à Constituição que livra partidos de punição por irregularidades na prestação de contas deve ser votada nesta terça-feira na Câmara. Se aprovada, será impossível rastrear R$ 23 bilhões em dinheiro público gastos por legendas, segundo cálculo de entidades da sociedade civil. Mas não só: o texto coloca em risco a diversidade no poder Legislativo. Especialistas criticam a PEC, que, somada ao projeto de lei chamado de ‘minirreforma eleitoral’, pode significar “a maior anistia da história dos partidos”. Para entender o que está em jogo, Natuza Nery conversa com Marcelo Issa, diretor-executivo do movimento Transparência Partidária. Neste episódio: Marcelo classifica a construção do texto da PEC como “bastante engenhoso”, com a existência de um dispositivo que “passa a borracha” em irregularidades identificadas em contas dos partidos. "Estamos falando de uma soma bilionária de dinheiro público que poderia ficar sem fiscalização”, diz; Ele aponta as diferenças e semelhanças entre a PEC e o que vem sendo chamado de “minirreforma eleitoral”, um projeto de lei já aprovado na Câmara e que agora está no Senado. “O espírito dos dois textos é bastante semelhante, lotado de retrocessos”, afirma, ao citar como prejudicam o repasse de recursos para candidaturas de negros e abrem brecha para que legendas lancem apenas homens como candidatos; Marcelo analisa como parlamentares de todos os espectros ideológicos partidários, da direita à esquerda, apoiam a proposta, em um raro consenso. “Enquanto não percebermos que os partidos são centrais para o aprimoramento da democracia”, diz, “dificilmente vamos avançar” em mecanismos de inclusão e diversidade na política e na sociedade; Ele conclui como o momento atual é “confortável para os partidos”, com o crescimento exponencial de dinheiro público destinado às legendas, vindo dos fundos Partidário e Eleitoral, enquanto os mecanismos de controle e transparência sofrem um processo de esvaziamento. O que você precisa saber: PEC da Anistia: Comissão encerra discussão da proposta Minirreforma eleitoral: Veja como votou cada deputado e partido Câmara dos Deputados aprova pacote de minirreforma eleitoral Entenda quais são as mudanças clicando aqui VEJA CORTES DO PODCAST O ASSUNTO EM VÍDEO O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Lorena Lara, Gabriel de Campos, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski, Eto Osclighter e Nayara Fernandes. Apresentação: Natuza Nery. Natuza Nery, apresentadora do podcast O Assunto g1
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