O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) a favor da condenação de mais cinco réus acusados de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro. O ministro propôs penas que variam de 12 anos a 17 anos. O voto do relator é a favor da condenação pelos crimes de: abolição do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; associação criminosa. As ações penais estão sendo julgadas de forma individual no plenário virtual da Corte. Os ministros podem inserir seus votos no sistema até o dia 2 de outubro. Os réus Davis Baek Baek Tem 41 anos, é morador de São Paulo e foi preso na Praça dos Três Poderes. A polícia registrou que ele foi preso portando dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes. O réu disse que é cristão e que estava no acampamento montado em frente ao QG do Exército, em Brasília. Ele é considerado como executor e incitador dos atos golpistas. A defesa pediu a absolvição, já que as testemunhas ouvidas pelo STF constatam que ele "não praticou qualquer conduta relacionado à grave ameaça e nem mesmo praticou qualquer ato de violência", como também não há menções a destruição de patrimônio público. Moraes propôs pena de 12 anos. Ele continua preso. João Lucas Valle Giffoni Giffoni tem 26 anos, é morador de área nobre de Brasília e foi preso após invasão do Congresso. É acusado de participar de um grupo que invadiu o Congresso para depredar as instalações, quebrando vidraças, móveis, computadores, obras de arte e câmeras de circuito fechado de TV. No interrogatório, Giffoni disse que participava de uma manifestação pacífica, que achava que seria uma ação patriota e que não praticou violência. Ele afirmou ainda que ingressou no Senado para se proteger de bombas lançadas pela polícia e que, por lá, tinham pessoas cantando e orando. Giffoni também disse que não tinha intenção de dar golpe ou depor o governo eleito, já que não possui preferência político-partidária. A defesa pede absolvição. Para ele, Moraes propôs pena de 14 anos.
source https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/09/26/moraes-5-reus-atos-golpistas.ghtml
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