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O Assunto #1.046: A relação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional


Em 2003, quando estava em seu primeiro mandato, Lula atuou para Sylvia Steiner ser eleita a primeira brasileira juíza no Tribunal Penal Internacional (TPI). Agora, 20 anos depois, o presidente deu recentes declarações desmerecendo a Corte, ao afirmar que o presidente russo Vladimir Putin poderia vir ao Brasil sem risco de ser preso – mesmo tendo contra ele um pedido de prisão por deportação ilegal de crianças ucranianas. Você pode ouvir O Assunto no g1, no GloboPlay, no Spotify, no Castbox, no Google Podcasts, no Apple Podcasts, na Deezer, na Amazon Music, no Hello You ou na sua plataforma de áudio preferida. Assine ou siga O Assunto, para ser avisado sempre que tiver novo episódio. 🔔 O g1 agora está no Comunidades WhatsApp. Clique aqui para participar Em 2003, quando estava em seu primeiro mandato, Lula atuou para Sylvia Steiner ser eleita a primeira brasileira juíza no Tribunal Penal Internacional (TPI). Agora, 20 anos depois, o presidente deu recentes declarações desmerecendo a Corte, ao afirmar que o presidente russo Vladimir Putin poderia vir ao Brasil sem risco de ser preso – mesmo tendo contra ele um pedido de prisão por deportação ilegal de crianças ucranianas. Depois, Lula questionou o fato de o Brasil ser signatário do Tribunal - presença prevista na Constituição Brasileira. Para discutir a mudança de posição do presidente brasileiro e do próprio governo em relação à Corte, e entender as funções e desafios do Tribunal Penal Internacional, Natuza Nery conversa com Sylvia Steiner, única brasileira a atuar no TPI, entre 2003 e 2016. Neste episódio: Sylvia explica como o Tribunal funciona: “a Corte Internacional de Justiça é o órgão judicial da ONU e julga as disputas entre estados”, diz, diferente do Penal Internacional que arbitra sobre "indivíduos que cometeram crimes”. Ela diz que o TPI julga os chamados crimes contra a paz: genocídio, contra a humanidade, crimes de guerra e de agressão; A jurista entende que as falas de Lula e, principalmente, do ministro da Justiça, Flávio Dino, são preocupantes, já que considera o Tribunal “uma conquista da humanidade”, um “instrumento a mais na luta contra a impunidade das violações massivas de direitos fundamentais”; “Todo o procedimento do Tribunal depende de cooperação internacional. Qualquer estado que ratifique o Estatuto de Roma assume a obrigação de cooperar com o Tribunal sempre que for solicitado. É uma obrigação internacional”, explica sobre a forma como as prisões determinadas pelo TPI são feitas, uma vez que a Corte não tem polícia própria, nem pode invadir um país para prender condenados; Sylvia relembra que, por vezes, ordens do TPI foram ignoradas por signatários do Tratado de Roma, “como as relacionadas aos mandados de prisão contra o presidente Al Bashir, do Sudão, pelo genocídio de Darfur”. E que, contra esses países, é expedida uma decisão de caráter declaratório de descumprimento de obrigação internacional, remetendo essa decisão para a assembleia dos países signatários, que “estuda possíveis sanções a serem aplicadas". O que você precisa saber: Após fala de Lula, Flávio Dino diz que Brasil pode rever adesão ao Tribunal Penal Internacional Em entrevista, Lula diz que Putin não será preso se vier ao Brasil Lula muda tom e diz que decisão sobre prisão de Putin em visita ao Brasil é da Justiça VEJA CORTES DO PODCAST O ASSUNTO EM VÍDEO O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Lorena Lara, Gabriel de Campos, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski, Eto Osclighter e Nayara Fernandes. Apresentação: Natuza Nery. Natuza Nery, apresentadora do podcast O Assunto g1

source https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2023/09/15/o-assunto-1046-a-relacao-do-brasil-com-o-tribunal-penal-internacional.ghtml
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