Zanin vai herdar processos de Lewandowski no STF; saiba quais


Novo ministro do Supremo toma posse nesta quinta (3), indicado pelo presidente Lula. Senado aprovou nome de Cristiano Zanin para o STF Jornal Nacional/ Reprodução O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, vai assumir um acervo de 520 processos - um dos menores dos gabinetes da Corte. As ações e os recursos que inicialmente vão ficar sob a relatoria do ministro serão herdados do ministro Ricardo Lewandowski - Zanin vai ocupar a cadeira que era do ministro, que se aposentou em abril. Uma vez assumindo o cargo, Zanin passará a fazer parte da distribuição dos processos que chegarem ao tribunal. Pode assumir os casos por sorteio ou pela chamada prevenção - se tiver, em seu gabinete, ação ou recurso que trate de tema semelhante ao novo processo. Zanin disse que não ficará subordinado a 'quem quer que seja', mas à Constituição Aos 47 anos, considerando as atuais regras para aposentadoria no STF, Zanin permanecerá por 28 anos no STF — até completar 75 anos. Após tomar posse, o novo ministro vai assumir a relatoria de ações com repercussões sociais e econômicas. A maioria dos processos trata de temas de Direito Administrativo e Direito Público, além de casos tributários. Entre eles, estão: validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores; validade de decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade; investigações sobre supostos desvio do chamado "orçamento secreto"; omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19; validade de decreto de Bolsonaro que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas, como grutas e cavernas. O novo ministro do Supremo já deverá estar empossado quando o STF voltar a analisar temas populares, como o recurso que discute a tese do marco temporal sobre a demarcação de terras indígenas. Na ordem das votações, em regra, será o primeiro a votar logo depois do relator, já que é o ministro mais novo do tribunal. Na Corte, Zanin também deve integrar a Primeira Turma. A vaga foi aberta com a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma do STF após a saída de Lewandowski. Perfil Cristiano Zanin tem 47 anos de idade e é advogado há mais de duas décadas. Nascido em Piracicaba (SP), Zanin se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transacionais. Zanin se notabilizou por defender Lula nos processos penais da operação Lava Jato desde 2013. O presidente chegou a ser condenado e preso, mas teve as condenações anuladas pelo STF após recursos assinados pelo advogado. Ainda como advogado de Lula, Zanin foi um dos responsáveis por levar o processo envolvendo a condenação e a prisão do petista ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. Este caso foi o primeiro comunicado individual levado à corte internacional em favor de um cidadão brasileiro. Lula venceu a análise, e a decisão proferida é, atualmente, paradigma internacional sobre o direito individual. O paradigma é representado pelo seguinte enunciado adotado pela ONU: "Toda e qualquer pessoa deve ser julgada por um juiz independente e imparcial".

source https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/08/03/zanin-vai-herdar-processos-de-lewandowski-no-stf-saiba-quais.ghtml
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