Marco temporal: texto que limita demarcação de terras indígenas avança, mas Senado só vai decidir tema após STF

Comissão da Casa analisará projeto na próxima semana; presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou a líderes partidários que votação em plenário ocorrerá somente depois de concluída análise no STF. Ainda não há data para o caso voltar à pauta da Corte. Análise: Os impactos socioambientais do Marco Temporal A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado deve analisar na próxima semana o projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. Apesar disso, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou nesta quinta-feira (10) a líderes partidários que a decisão final do Senado — ou seja, a votação em plenário — só acontecerá depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir julgamento que trata do tema. A análise na Corte foi adiada em junho, após o ministro André Mendonça pedir vista (mais tempo para análise), e ainda não tem data para ser retomada. Na reunião com Pacheco, líderes das maiores bancadas do Senado concordaram em aguardar. Relatora do projeto na CRA, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) já apresentou parecer que mantém a versão do texto aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. O presidente da comissão, Alan Rick (União-AC), confirmou nesta quarta-feira (9) a votação da proposta na próxima semana. Se aprovado pelo colegiado, o projeto ainda terá de passar por outra comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao plenário. Para Rick, o relatório de Soraya está "bem equilibrado". O texto prevê que povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma "permanente", na data da promulgação da Constituição de 1988. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras em 5 de outubro de 1988, poderão ser expulsas. Em caso de conflitos de posse pelas terras, o projeto estabelece que a regra será revista. Especialistas avaliam, porém, ser difícil provar na Justiça o conflito ou a expulsão. A proposta também permite que o governo indenize a desocupação das terras e valide títulos de propriedade em terras das comunidades indígenas. Segundo especialistas, isso permitirá que não indígenas que tenham invadido áreas de comunidades sejam indenizados. De acordo com o texto, antes de concluído o processo de demarcação, "não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação". Oposição a favor Membros da comissão contrários ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm defendido o avanço da proposta. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) avalia que, sem o marco temporal, "tudo vira terra indígena". "Temos o lado pior ainda, que são regiões que estão ocupadas por proprietários rurais há mais de cem anos e que estão sendo contestadas para voltarem a virarem terra indígena. Tem que botar um ponto final nessa discussão senão a gente volta para 1.500 e vira tudo terra indígena", disse ao g1. Na última sessão da CRA, na quarta (9), o senador Jorge Seif (PL-SC) pediu "devida prioridade ao agronegócio". "Eu, apesar de não ser um profundo conhecedor, tenho contato com vários indígenas do meu estado, Santa Catarina. Sabe o que o indígena, que não é indígena, é brasileiro como eu e o senhor, o que os povos indígenas falam? Nós não queremos mais terra, está lá a Yanomami, viraram nômades lá dentro porque a Funai não deixa os caras trabalharem. Eles querem plantar, querem internet, caminhonete, escola, inglês, oportunidade de trabalho. Ele quer virar um produtor rural e são usados como massa de manobra", declarou. Na votação do projeto na Câmara, em maio, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e deputadas da chamada "bancada do cocar" Célia Xacriabá (PSOL-MG), e Juliana Cardoso (PT-SP), se posicionaram contra a proposta, que classificaram como um "genocídio legislado". Julgamento no STF Antes de o julgamento do marco temporal voltar à pauta da Corte, os ministros ainda precisam definir se André Mendonça, que havia pedido vista em junho, poderá participar da análise. Isso porque Mendonça verificou que assinou uma manifestação no processo enquanto era advogado-geral da União na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Supremo terá até 14 de agosto, em sessão do plenário virtual, para decidir se o ministro está impedido de participar do julgamento. Até a última atualização desta reportagem, três ministros já haviam se posicionado a favor da participação de Mendonça: André Mendonça Edson Fachin Cármen Lúcia Pautas prioritárias no Senado Nas duas últimas semanas, Rodrigo Pacheco e líderes dos partidos definiram a pauta prioritária do Senado para o segundo semestre. Além do marco temporal, serão votados ainda neste ano: reforma tributária, que está na CCJ projeto que favorece o governo no caso de empates em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Expectativa de votação em plenário no fim de agosto ou início de setembro projeto do crédito de carbono, que deve ser votado em setembro proposta da repatriação de recursos, que será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que está discutindo o tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Plenário deve votar até outubro projeto sobre inteligência artificial, que deve ser votado até o fim do ano e proposta do Novo Código Eleitoral, que será votada a partir de novembro

source https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/08/10/marco-temporal-texto-que-limita-demarcacao-de-terras-indigenas-avanca-mas-senado-so-vai-decidir-tema-apos-stf.ghtml
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