O aborto é previsto em lei desde 1940 para quando houver em risco a vida da gestante e quando a gravidez for resultado de estupro. Em 2012, STF permitiu o aborto em casos de anencefalia (má formação do cérebro do feto). Circulam nas redes sociais postagens que dizem que o governo do presidente Lula (PT) legalizou o aborto no Brasil com até nove meses de gravidez. É #FAKE. g1 ✅ Clique aqui para seguir o canal do Fato ou Fake no WhatsApp A mensagem, disseminada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, diz: "Governo Lula legaliza aborto com até nove meses de gestação". Há outros textos nas redes sociais de teor semelhante. Trata-se de uma informação falsa. O governo Lula não ampliou as situações em que o aborto é permitido no Brasil nem o "legalizou". O aborto é crime previsto no Brasil desde o Código Penal de 1940. Desde então, essa mesma lei prevê duas exceções nas quais a interrupção da gravidez pode ocorrer: quando houver em risco a vida da gestante; quando a gravidez for resultado de estupro. Há uma terceira exceção: em 2012, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que também não é crime fazer aborto em caso de anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto. Distorção A notícia falsa foi criada a partir da distorção de uma nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde na quarta-feira (28). A nota derrubava uma orientação governo Bolsonaro, de 2022, que fixava prazo para o aborto legal. A recomendação do governo Bolsonaro era a de que o aborto legal fosse feito até 21 semanas e 6 dias de gestação. Com a publicação da nota técnica, na quarta, valeria o que está no Código Penal, em vigor desde 1940, que não impõe qualquer limite de tempo para fazer aborto nas condições previstas em lei. O Ministério da Saúde suspendeu a nota técnica na quinta-feira (29) após repercussão negativa entre grupos conservadores e/ou de extrema-direita. O ministério informou que o texto não passou pela consultoria jurídica nem por "todas as esferas necessárias" da pasta. É #FAKE que governo Lula tenha legalizado aborto no Brasil Arte/g1 Fato ou Fake Explica: n VEJA outras checagens feitas pela equipe do FATO ou FAKE Adicione nosso número de WhatsApp +55 (21) 97305-9827 (após adicionar o número, mande uma saudação para ser inscrito)
source https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2024/03/02/e-fake-que-governo-lula-tenha-legalizado-o-aborto-no-brasil-com-ate-9-meses-de-gravidez.ghtml
