Atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília Jornal Nacional/ Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (1º) para condenar mais 15 acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Moraes propôs penas que vão de 14 a 17 anos de prisão. Esses casos estão sendo julgados de forma individual no plenário virtual do Supremo. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 8 de março. Os réus foram denunciados pela PGR pelos crimes de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; associação criminosa. A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito. A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes. O STF já condenou 101 acusados pela PGR, com penas que vão de três a 17 anos. A maioria foi condenada por cinco crimes, como golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada. Nesta sexta, o Supremo deve concluir o julgamento de outros 15 réus que começaram a ser julgados na semana passada. Nesses casos, Moraes defendeu penas de 14 a 17 anos de prisão para os réus.
source https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/03/01/moraes-vota-para-condenar-mais-15-reus-pelos-atos-golpistas-de-8-de-janeiro.ghtml
