Lei Orçamentária Anual foi sancionada pelo presidente Lula (PT) e publicada nesta terça-feira (23). Com exceção do veto em parte das emendas parlamentares, texto aprovado pelo Congresso foi mantido pelo governo. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi oficialmente publicada em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (23). O presidente Lula (PT) vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, mantendo o montante de R$ 11 bilhões. Lula sancionou todo o texto da LOA aprovado pelo Congresso Nacional, com exceção do veto em parte das emendas de comissão. Com isso, o orçamento deste ano para a União foi estimado em R$ 5,5 trilhões. O veto em parte das emendas parlamentares havia sido adiantado ainda na segunda-feira (22) pelo blog do Gerson Camarotti. Depois, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), confirmou a informação. No Diário Oficial, o governo justificou o veto devido à redução de dotações de despesas primárias que haviam sido programas pelo Poder Executivo durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional. Segundo o governo, parte desses recursos que haviam sido programados pelo Executivo acabaram sendo direcionados para emendas de comissão permanente do Senado, da Câmara e da comissão mista permanente do Congresso Nacional. "Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante da redução supracitada, ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas", justificou o governo.
source https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/01/23/lei-orcamentaria-anual-2024-dou.ghtml
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