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STF rejeita 48 recursos de réus acusados de participação no 8 de janeiro


Prevalece posicionamento do relator, ministro Alexandre de Moraes, contrário aos pedidos de revisão das decisões que abriram os processos penais. Atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília Jornal Nacional/ Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou 48 recursos de réus dos atos de 8 de janeiro. Os pedidos questionavam as decisões da Corte que levaram à abertura dos processos penais. O julgamento foi concluído nesta segunda-feira (18). Os atos antidemocráticos do começo do ano resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes — Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Os acusados pela Procuradoria-Geral da República contestaram, por exemplo, a análise feita pelos ministros sobre as provas e apontaram supostas nulidades processuais. Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, contra os pedidos. De acordo com o ministro, não há omissões a serem sanadas em relação à decisão. Além disso, os recursos "reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento". Acompanham integralmente Moraes a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça acompanharam o relator com ressalvas. Entenderam que os recursos não eram o meio mais adequado para discutir as questões, e que não há omissões ou esclarecimentos a serem feitos. Marques e Mendonça reiteraram argumentos que apresentaram no julgamento dos casos — que não são competência do STF e que a PGR não conseguiu individualizar a conduta de cada acusado, o que prejudicou o direito de defesa. Recursos Dos 48 recursos, 39 são de casos de autores intelectuais e instigadores dos atos — eles são acusados de incitação ao crime e associação criminosa. Outros nove são relativos aos executores dos delitos, acusados de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O julgamento foi encerrado no plenário virtual nesta segunda-feira. No plenário virtual, os votos dos ministros são depositados em um sistema eletrônico, sem a necessidade de uma sessão presencial. VÍDEOS: tudo sobre política no Brasil

source https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/12/18/stf-rejeita-48-recursos-de-reus-acusados-de-participacao-no-8-de-janeiro.ghtml
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