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O Assunto #1.091: Congresso e Supremo - a queda de braço


Está marcada para esta quarta-feira (22) a votação da PEC no Senado, protocolada em 2021, que limita os poderes do Tribunal – reduz o alcance de decisões monocráticas e o tempo para pedido de vista. Você pode ouvir O Assunto no g1, no GloboPlay, no Spotify, no Castbox, no Google Podcasts, no Apple Podcasts, na Deezer, na Amazon Music, no Hello You ou na sua plataforma de áudio preferida. Assine ou siga O Assunto, para ser avisado sempre que tiver novo episódio. Depois de quatro anos de ataque aberto do Executivo contra o Supremo Tribunal Federal, a Corte agora lida com uma artilharia mais sutil por parte do Senado. Está marcada para esta quarta-feira (22) a votação da Proposta de Emenda à Constituição, protocolada em 2021, que limita os poderes do Tribunal – reduz o alcance de decisões monocráticas e o tempo para pedido de vista. Para explicar o que o texto propõe e as consequências dele para o futuro do Judiciário, Natuza Nery conversa com o jornalista Felipe Recondo, sócio-fundador da plataforma Jota e autor de três livros sobre o Supremo. Neste episódio: Recondo defende que, de fato, cabe ao Supremo intervir em atos e ações do Congresso e do Executivo – e avisa que invariavelmente as decisões da Corte vão gerar desagrado nas partes derrotadas. “Me parece que o Congresso está reclamando do mérito das decisões, e não dos procedimentos”; Ele questiona se a PEC será uma medida benéfica ao bom funcionamento da Corte porque, com o texto, o Senado “quer colocar limites rígidos na Constituição”. E pondera que o STF já “vem fazendo sua autocrítica e propondo mudanças”; O jornalista comenta também a proposta que visa limitar os mandatos dos ministros do Supremo: “Isso pode fazer com que presidentes mudem o cálculo para as indicações”. E lembra que há defesas de fórmulas que reduzam o tempo de Corte para evitar mandatos de até 30 anos; Recondo lista as críticas legítimas ao STF – como excesso de decisões monocráticas e falta de transparência nas decisões – e lamenta que “o processo necessário de aperfeiçoamento da Corte pelo Congresso se misture com interesses que parecem revanchismo”. 🔔 O g1 agora está no Comunidades WhatsApp. Clique aqui para participar O que você precisa saber: PEC: Pacheco diz que não é 'retaliação' e prevê votação para 4ª CCJ do Senado: em 40 segundos aprova PEC do Supremo O que é: perguntas e respostas sobre a PEC que limita o STF Votação: o que está em jogo, quem é contra e quem é a favor VEJA CORTES DO PODCAST O ASSUNTO EM VÍDEO O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Lorena Lara, Gabriel de Campos, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski, Eto Osclighter e Nayara Fernandes. Apresentação: Natuza Nery. Natuza Nery, apresentadora do podcast O Assunto g1

source https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2023/11/22/o-assunto-1091-congresso-e-supremo-a-queda-de-braco.ghtml
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