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O Assunto #1.085: Nova lei das PMs – controle e transparência em xeque


A lei que organiza e unifica, em nível nacional, as Polícias e Bombeiros Militares – foi aprovada pelo Congresso e agora depende de sanção presidencial. O texto, apresentado pela primeira vez em 2001 e que atualiza a legislação nacional sobre as corporações após mais de 5 décadas, teve ampla aprovação na Câmara e no Senado, mas enfrenta críticas de especialistas em segurança pública. Um deles é o entrevistado de Natuza Nery, Adílson Paes de Souza. Ele foi policial militar por 30 anos em São Paulo, onde se aposentou como Tenente-Coronel, e é mestre em direitos humanos e doutor em psicologia pela USP. Você pode ouvir O Assunto no g1, no GloboPlay, no Spotify, no Castbox, no Google Podcasts, no Apple Podcasts, na Deezer, na Amazon Music, no Hello You ou na sua plataforma de áudio preferida. Assine ou siga O Assunto, para ser avisado sempre que tiver novo episódio. A lei que organiza e unifica, em nível nacional, as Polícias e Bombeiros Militares – foi aprovada pelo Congresso e agora depende de sanção presidencial. O texto, apresentado pela primeira vez em 2001 e que atualiza a legislação nacional sobre as corporações após mais de 5 décadas, teve ampla aprovação na Câmara e no Senado, mas enfrenta críticas de especialistas em segurança pública. Um deles é o entrevistado de Natuza Nery, Adílson Paes de Souza. Ele foi policial militar por 30 anos em São Paulo, onde se aposentou como Tenente-Coronel, e é mestre em direitos humanos e doutor em psicologia pela USP. Neste episódio: - Adílson justifica por que a lei aprovada no Congresso pode ser considerada “antidemocrática”: “Ela só revoga alguns artigos e dispositivos do decreto-lei nº 667, de 1969 – um texto que tem o AI-5 como fundamento”. Para ele, trata-se da manutenção de uma política de “hipermilitarização da Polícia Militar”; - O PM aposentado avalia que a nova lei, caso nãp sofra vetos, pode incentivar outros estados a repetirem a experiência do Rio de Janeiro na gestão da segurança pública - sem uma secretaria dedicada, os comandantes das polícias Civil e Militar deliberam diretamente com o governador. “Seria uma instância a menos de controle e coordenação das atividades das polícias”, afirma; - Doutor em psicologia social, ele comenta pesquisas que demonstram “o fator organizacional das polícias como o maior fator de risco para suicídio entre policiais” - fator mais determinante, inclusive, que os danos na saúde mental decorrentes de situações de estresse e perigo; - Adílson aponta a unificação das polícias Civil e Militar em uma só corporação como uma das soluções para a crise de segurança pública. “E a lei é a sedimentação de duas polícias a nível estadual”, afirma. “Ou seja, não é militarizando a polícia que vamos resolver o problema da criminalidade. Esse erro, estamos cometendo há 40 anos”, conclui. 🔔 O g1 agora está no Comunidades WhatsApp. Clique aqui para participar O que você precisa saber: Senado: aprova lei orgânica de PMs e bombeiros Câmara: retirara os pontos mais polêmicos do texto Nova lei dos PMs: atualiza legislação de 1969; saiba o que muda VEJA CORTES DO PODCAST O ASSUNTO EM VÍDEO O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Lorena Lara, Gabriel de Campos, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski, Eto Osclighter e Nayara Fernandes. Apresentação: Natuza Nery. Natuza Nery, apresentadora do podcast O Assunto g1

source https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2023/11/13/o-assunto-1085-nova-lei-das-pms-controle-e-transparencia-em-xeque.ghtml
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