Inelegibilidade de Bolsonaro volta à pauta do TSE na quinta-feira (21)

Corte Eleitoral vai analisar, em julgamento virtual, recurso da defesa do ex-presidente contra condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, a partir desta quinta-feira (21), o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. ✅Clique aqui para seguir o novo canal do g1 no WhatsApp. ⚠O grupo antigo será desativado. Mesmo que você já faça parte da nossa comunidade, é preciso se inscrever novamente. O caso volta à pauta da Corte Eleitoral -- desta vez, em julgamento virtual -- mais de dois meses depois da decisão dos ministros pela condenação do político do PL. O caso será analisado no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte Eleitoral. O julgamento termina às 23h59 do dia 28 de setembro. Veja a repercussão política da inelegibilidade de Jair Bolsonaro A defesa de Bolsonaro tenta reverter a determinação que, na prática, vai impedir o ex-presidente de se candidatar nos próximos pleitos. O recurso foi apresentado ao próprio TSE, em agosto, após o tribunal publicar o chamado acórdão (decisão colegiada dos ministros). A defesa apresentou os chamados "embargos de declaração", um tipo de recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos ou omissões e contradições dentre os votos apresentados. Julgamento Após quatro sessões de julgamento, em junho, o TSE condenou o ex-presidente à sanção de inelegibilidade, por ataques, sem provas, ao sistema eleitoral. Então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez declarações, sem provas, que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro disse ao TSE que a reunião com os embaixadores não teve caráter eleitoral. Com a decisão, Bolsonaro não pode participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Em tese, estará apto a concorrer em 2030 -- por uma diferença de quatro dias da data das votações. Isso porque a inelegibilidade será contada a partir de 2 de outubro de 2022. Como funciona A inelegibilidade é aplicada por meios administrativos – no Cadastro Eleitoral, passará a constar um código, o chamado Código de Atualização de Situação de Eleitor (ASE) – que indica a restrição dos direitos políticos de Bolsonaro. A informação fica gravada no banco de dados da Justiça Eleitoral e, se eventualmente houver uma tentativa de candidatura a cargo político, o eventual registro pode ser contestado por outros candidatos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e partidos. O ex-presidente não será preso por conta deste caso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal. Além de recorrer ao próprio TSE, a defesa de Bolsonaro pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando o chamado recurso extraordinário, que pretende questionar pontos da decisão do TSE que violariam a Constituição. Nesse caso, os embargos de declaração servem como uma espécie de contestação prévia, que é um requisito para o pedido à Suprema Corte.

source https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/09/18/inelegibilidade-de-bolsonaro-volta-a-pauta-do-tse-na-quinta-feira-21.ghtml
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