Moraes autoriza Torres a recorrer ao silêncio em depoimento na CPI dos Atos Golpistas


Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres poderá permanecer calado para não se incriminar. Depoimento está marcado para esta terça (8). Anderson Torres em foto de 15 de junho de 2022, quando ainda era ministro da Justiça do governo Bolsonaro. REUTERS/Adriano Machado/File Photo O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres recorra ao silêncio em depoimento na CPI dos Atos Golpistas, previsto para esta terça (8). Moraes determinou que Torres poderá permanecer calado para não se incriminar em respostas que "possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação". A decisão atendeu em parte a um pedido da defesa do ex-ministro. "Determino, em relação a Anderson Gustavo Torres, que: (a) No depoimento à CPMI agendado para o dia 08/08/2023, seja ouvido na condição de testemunha, tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, a ele assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação , se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação", escreveu. Ainda na decisão, Moraes assegurou a Torres o direito a ser “assistido por advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo Presidente da CPMI”. O também ex-secretário de Segurança do Distrito Federal foi convocado pela CPI como testemunha, que tem obrigação de comparecer e dizer a verdade. 8 de janeiro Ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL), Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Na ocasião, ele havia viajado aos Estados Unidos em férias. Atendendo a um pedido da Polícia Federal, Moraes determinou a prisão do então secretário. Ele foi solto após quatro meses, mas cumpre medidas protetivas, como uso de tornozeleira eletrônica. Ex-ministro Anderson Torres sai da prisão, em Brasília A PF havia pedido a prisão dele por entender que teria havido omissão do então secretário na montagem do esquema de segurança, uma vez que as autoridades sabiam da possibilidade de manifestação naquele dia. Quando determinou a soltura de Torres, Alexandre de Moraes entendeu que a prisão não se justificava mais porque não havia risco de prejuízo às investigações. Torres é investigado no Supremo por suposta omissão nos atos. Anderson Torres foi demitido no dia 8 de janeiro pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que chegou a ser afastado do cargo, mas, depois, foi autorizado a exercer novamente o mandato. Para membros da CPI dos Atos Golpistas, a atuação das forças de segurança do DF no 8 de janeiro aponta possível omissão por parte das autoridades locais e até uma suposta conivência.

source https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/08/07/moraes-autoriza-que-torres-fique-em-silencio-em-depoimento-na-cpi-dos-atos-golpistas.ghtml
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