TCE-AM multa prefeito afastado de Borba por negligência em serviços de atendimento médico à população


Conselheiro-relator do Tribunal de Contas tomou conhecimento de que um posto de saúde do município nunca teve médico desde sua inauguração, em agosto de 2020. Simão Peixoto é prefeito de Borba. Reprodução/Facebook Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinaram que o prefeito afastado de Borba, no interior do Amazonas, Simão Peixoto Lima, pague R$ 13,6 mil em multas por irregularidades identificadas na prestação de serviço de atendimento médico à população do município. Conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro, a decisão foi proferida nesta terça-feira (4), durante a 22ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Leia também: Prefeitura de Borba, no AM, é alvo de operação do MP Suspeito de chefiar associação criminosa, prefeito de Borba se entrega à polícia em Manaus STF nega liberdade ao prefeito de Borba (AM) Formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex/TCE-AM), a representação apontou possível descumprimento ao artigo 6º e inciso VII do artigo 30 da Constituição Federal, que trata sobre os direitos sociais, entre eles o direito ao acesso à saúde pública como sendo uma competência dos municípios brasileiros. Conforme o conselheiro-relator, Ari Moutinho Júnior, as irregularidades foram identificadas pela comissão de inspeção extraordinária da Corte de Contas amazonense que esteve em Borba e tomou conhecimento de que o posto de saúde Wilson Ramos nunca teve médico desde sua inauguração, em agosto de 2020. Ainda segundo o relatório/voto, no posto de saúde foram identificadas diversas impropriedades, como: Infiltrações na estrutura física das salas de odontologia e enfermaria; Ausência de médicos e dentistas atuantes no local; Falta de planejamento, Evidenciada pela presença de medicamentos vencidos datados de 2021, Além de uso inadequado de material destinado a pacientes, como camas sendo utilizadas como mesas, sem a devida higienização. Durante a sessão, o conselheiro-relator Ari Moutinho Júnior acolheu propositura de voto do auditor Luiz Henrique, determinando a multa e também recomendando à Prefeitura de Borba que adote medidas que incentivem a participação da comunidade local e dos servidores na fiscalização das unidades básicas de saúde, além de orientar os profissionais de saúde sobre a importância da correta utilização dos materiais e equipamentos do local. Vídeos mais assistidos do Amazonas

source https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2023/07/05/tce-am-multa-prefeito-afastado-de-borba-por-negligencia-em-servicos-de-atendimento-medico-a-populacao.ghtml
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