STF impõe derrota a bancos sobre cobrança de PIS/Cofins em atividade financeira


Ministros derrubaram entendimento do TRF-4 que decidiu que determinadas receitas de instituições financeiras não se enquadram no conceito de faturamento para fins de incidência dos tributos. STF formou maioria para impor derrota aos bancos DIVULGAÇÃO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para impor uma derrota aos bancos em relação à cobrança de PIS/Confins em atividades financeiras. O impacto é estimado em R$ 115 bilhões pela União. A maioria dos ministros entende que a cobrança do PIS/Cofins, entre 2000 e 2014, deve incidir sobre toda a atividade empresarial, inclusive sobre as receitas. Isso porque as receitas operacionais estão incluídas no conceito de faturamento, que é a base de cálculo do PIS e da Cofins. Os ministros julgam no plenário virtual recursos da União e do Ministério Público Federal contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que favoreceu aos bancos. Relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski, que já se aposentou, votou a favor das instituições financeiras e defendeu que elas podem recolher as contribuições sobre uma base menor do que a pretendida pela União, até a Emenda Constitucional nº 20, de 1998. Para o relator, o conceito de faturamento não engloba a totalidade de receitas operacionais, mas compreende somente aquelas provenientes da venda de produtos, de serviços ou de produtos e serviços. A maioria do plenário, no entanto, seguiu o voto do ministro Dias Toffoli, para acolher a posição do MPF e da União. “A noção de faturamento contida na redação original do art. 195, I, da Constituição Federal, no contexto das instituições financeiras, sempre refletiu a receita bruta explicitada como receita operacional, o que também se reflete na acepção de receita bruta vinculada às atividades empresariais típicas das instituições financeiras (...), possibilitando, assim, cobrar-se em face dessas sociedades, a contribuição ao PIS e a COFINS a incidir sobre a receita bruta operacional decorrente das suas atividades típicas”, escreveu o ministro. O voto foi seguido por Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Nunes Marques e Rosa Weber. Segundo Moraes, “as receitas financeiras decorrem de atividade inserta no objeto social da pessoa jurídica, enquadra-se, portanto, no conceito de faturamento, na medida em que configura resultado econômico da atividade desenvolvida pelas instituições financeiras”. VÍDEOS: tudo sobre política

source https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/06/13/stf-impoe-derrota-a-bancos-sobre-cobranca-de-piscofins-em-atividade-financeira.ghtml
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