Lula envia ao Congresso projeto de lei com regras para compra, venda e transporte de ouro


Texto da proposta ainda não foi divulgado. Nas últimas semanas, governo preparava medida provisória para endurecer regras para compra e venda do ouro no Brasil. No garimpo, mercúrio geralmente é utilizado para separação do ouro GETTY IMAGES/BBC O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei com as regras para a compra, venda e transporte de ouro em todo o país. A notificação de envio foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (13). Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Até a publicação desta reportagem, o texto da proposta não havia sido divulgado. Pela mensagem enviada ao Congresso, o governo também solicita mudanças em uma lei de 1989 sobre as operações com ouro no Brasil. Nas últimas semanas, o governo vinha preparando uma Medida Provisória (MP) para endurecer as regras de compra e venda de ouro no Brasil. Em abril, o blog da Andréia Sadi teve acesso com exclusividade aos cinco principais pontos do projeto da "MP do Ouro". Veja a seguir: Aperfeiçoamento do controle pelo sistema financeiro; Controle pela Agência Nacional de Mineração; Controle pelos órgãos de segurança e de lavagem de dinheiro; Previsão de pena de apreensão e perdimento em favor da União para o ouro que circular fora dessas regras; Fim da presunção de boa-fé e possibilidade de responsabilização de elos da cadeia de compra e venda de ouro (dever de comprovação de onde vem a produção do ouro proveniente dos garimpos). Uma das medidas estudadas pelo governo era incluir a exigência de nota fiscal eletrônica para compra e venda de ouro. Outras duas regras que estavam em discussão era que a primeira venda de ouro extraído do garimpo acontecesse por meio de entidades autorizadas pela Banco Central (Bacen); e que a aquisição do ouro ocorresse somente por meio de transferência bancária. A proposta para mudanças na legislação que envolve a compra e venda de ouro acontece meses depois de o governo declarar emergência em saúde na Terra Indígena Yanomami, provocada pelo garimpo ilegal. Segundo o governo federal, a partir de dados do Instituto Escolhas, entre 2015 e 2020, o Brasil comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade. VÍDEOS: mais assistidos do g1

source https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/06/13/lula-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-com-regras-para-compra-venda-e-transporte-de-ouro.ghtml
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