O Assunto #968: Porte de drogas na pauta do STF


A apreensão de 3 gramas de maconha em posse de um presidiário dentro do sistema prisional paulista avançou todas as instâncias da justiça brasileira e chegou à Suprema Corte como um caso de repercussão geral. Ou seja, esse julgamento – pautado para voltar ao plenário nesta semana, depois de 8 anos paralisado – irá decidir se o porte de drogas para uso pessoal é crime. Você pode ouvir O Assunto no g1, no GloboPlay, no Spotify, no Castbox, no Google Podcasts, no Apple Podcasts, na Deezer, na Amazon Music, no Hello You ou na sua plataforma de áudio preferida. Assine ou siga O Assunto, para ser avisado sempre que tiver novo episódio. A apreensão de 3 gramas de maconha em posse de um presidiário dentro do sistema prisional paulista avançou todas as instâncias da justiça brasileira e chegou à Suprema Corte como um caso de repercussão geral. Ou seja, esse julgamento – pautado para voltar ao plenário nesta semana, depois de 8 anos paralisado – irá decidir se o porte de drogas para uso pessoal é crime. Antes do pedido de vista, o placar registrava 3 a 0 a favor da liberação ao menos da maconha. Para entender o que está em jogo e as repercussões gerais na Justiça e no sistema prisional, Natuza Nery entrevista o criminalista Pierpaolo Bottini, professor de direito penal da USP e autor do livro “Porte de drogas para uso próprio e o STF”, e Cristiano Maronna, diretor do Justa, organização que analisa dados sobre financiamento e gestão do sistema de Justiça. Neste episódio: Pierpaolo esclarece o mérito do voto dos três ministros que já apresentaram suas posições no Supremo. O argumento central, afirma, é o direito constitucional da “dignidade humana, ou seja, que não se pode criminalizar qualquer tipo de prática ou conduta que diga respeito apenas a mim mesmo”; Ele avalia que, “dadas as características dos ministros que compõem a Corte”, deve-se chegar a uma maioria a favor da descriminalização. Pierpaolo afirma também que este julgamento é uma “oportunidade para traçar o limite objetivo entre uso e tráfico” para que a decisão tenha impacto significativo; Cristiano relaciona a política de combate às drogas com o atual estágio de encarceramento em massa no Brasil - são aproximadamente 1 milhão de detentos, terceiro maior contingente do mundo. “A lei de drogas é o principal vetor encarcerador hoje e um exemplo de lei aplicada de forma disfuncional e com efeitos negativos”, afirma; Ele também afirma que o Brasil é um dos últimos países que ainda criminalizam a posse de drogas (especificamente a maconha) para uso pessoal e “tem uma das piores políticas de drogas do mundo”. E que o STF tem agora a chance de “reduzir a insegurança que existe hoje na lei de drogas”. 🔔 O g1 agora está no Comunidades WhatsApp. Clique aqui para participar O que você precisa saber: STF: pauta julgamento para decidir sobre porte de drogas Descriminalização: o que está em jogo no julgamento Governo: ministro de Lula defende descriminalizar drogas Canadá: província libera heroína, cocaína e outras drogas Uruguai: legalização da maconha mantém mercado ilegal ONU: sugere descriminalização do consumo de drogas O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Tiago Aguiar, Gabriel de Campos, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski, Guilherme Romero e Nayara Fernandes. Apresentação: Natuza Nery. Natuza Nery, apresentadora do podcast O Assunto g1

source https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2023/05/25/o-assunto-968-porte-de-drogas-na-pauta-do-stf.ghtml
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