A Câmara ignorou nesta quarta (24) uma decisão do Senado e retomou trechos de uma MP que enfraquecem regras de proteção da Mata Atlântica. A Casa também aprovou um requerimento de urgência para um projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas. Renata Lo Prete: ‘Governo tem dificuldade para arrastar maioria, até dentro da base’ A ala ambiental do governo federal amargou mais duas derrotas no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24) – uma na demarcação de terras indígenas e outra na proteção da Mata Atlântica. Para a jornalista Renata Lo Prete o saldo das decisões no Congresso Nacional evidencia uma falta de articulação do governo com a maioria dos parlamentares. “Desde o resultado das urnas em outubro, virou quase um bordão dizer que o Brasil elegeu um governo e um Congresso de perfis distintos – o Congresso bem à direita do governo. Esta quarta (24) foi um dia em que isso ficou desenhado de maneira bem clara”, analisa. Os deputados aprovaram a urgência para o marco temporal – que passa a exigir a presença física dos indígenas nas áreas a serem demarcadas desde antes de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Essa urgência acelera a votação do texto que dificulta novas demarcações. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação deve acontecer já no início da próxima semana. Antes, portanto, do julgamento do assunto no Supremo, que está marcado para o dia 7 de junho. Na mesma sessão, os deputados aprovaram trechos de uma medida provisória que enfraquece a proteção da Mata Atlântica. Essa MP editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tratava apenas de uma prorrogação para que imóveis rurais fizessem a regularização ambiental, mas os deputados incluíram alterações na Lei da Mata Atlântica. Leia também: Mata Atlântica concentra 24% das espécies ameaçadas no Brasil Desmatamento na Mata Atlântica atinge a segunda maior taxa dos últimos 6 anos Entre elas, um ponto que flexibiliza o desmatamento de vegetação primária e secundária, e um que acaba com a necessidade de parecer técnico para o desmatamento de vegetação em áreas urbanas. Esses pontos tinham sido impugnados pelo Senado, ou seja, considerados matéria estranha ao texto original. Pelo regimento do Congresso, isso impediria que os trechos fossem retomados pela Câmara. A decisão foi alvo de protesto de alguns parlamentares, mas Arthur Lira disse que o Senado não tem base regimental para decidir isso. “Nessas derrotas, tem uma dose de desarticulação do Palácio do Planalto, tem a corda esticada pelos parlamentares – para ver suas demandas atendidas –, mas tem, também, divergência de entendimento mesmo sobre assuntos bem importantes, como a pauta ambiental, os direitos dos povos indígenas, que foram muito vocalizadas na campanha de Lula, até para se contrapor a Bolsonaro. Mas que, vimos hoje, tem dificuldade para arrastar maioria, até mesmo dentro da base do governo”, completa Renata Lo Prete.
source https://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2023/05/25/lo-prete-derrotas-na-camara-mostram-que-o-governo-tem-dificuldade-para-arrastar-maioria-ate-dentro-da-base.ghtml
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