
Decisão da conselheira Ann Pontes, do TCM, pede a suspensão do contrato da compra dos ônibus por irregularidades. Prefeitura diz que medida não se justifica porque licitação já foi concluída e os recursos estão assegurados. Ônibus elétricos, com ar-condicionado e carregadores de celular. Márcio Ferreira/Agência Belém A Prefeitura de Belém informou na noite desta quarta-feira (17) que não há irregularidades na compra de ônibus elétricos e que já recorreu da decisão da conselheira Ann Pontes, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No dia 4 de julho, o TCM determinou que a Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) suspendesse o contrato da compra de 30 ônibus elétricos e 15 carregadores. Até o momento, cinco ônibus elétricos já foram entregues pela empresa fornecedora. 📲 Acesse o canal do g1 Pará no WhatsApp Na decisão da conselheira Ann Pontes, há irregularidades, como: falta de planejamento adequado do estudo técnico, indícios de sobrepreço na compra dos veículos e inclusão equivocada de requisito na licitação. Segundo o TCM, as justificativas apresentadas pela Semob para a compra dos ônibus não foram suficientes e não explicam a real necessidade da compra. Esta já é a segunda decisão do TCM suspendendo a licitação para compra de ônibus elétricos para Belém. TCM determina a suspensão do pagamento de contrato da compra de ônibus elétricos em Belém A Prefeitura disse “que tal medida não se justifica, porque a licitação foi concluída há mais de um mês e os recursos públicos estão assegurados na Lei Orçamentária Municipal para viabilizar a compra dos coletivos. Não há justificativa social e nem amparo legal para manter a decisão”. A licitação para a compra de ônibus elétricos faz parte de um conjunto de veículos comprados para compor uma frota própria da Prefeitura de Belém. No total, serão 182 ônibus a diesel e 30 ônibus elétricos. De acordo com a gestão municipal, os ônibus devem ser comprados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e um empréstimo de mais R$ 100 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que se o contrato de compra de ônibus elétricos não for suspenso, incluindo a realização de pagamentos e de processos de contratações, a Prefeitura de Belém está sujeita à multa diária. VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará Confira outras notícias do estado no g1 PA
source https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2024/07/17/prefeitura-de-belem-recorre-da-decisao-do-tcm-que-suspendeu-compra-de-onibus-eletricos.ghtml